Perguntas Frequentes

RISCOS DE ENGENHARIA

É um seguro específico que cobre obras civis em construção ou instalação e montagem e os materiais utilizados. O ramo conta ainda com uma apólice que garante indenização contra danos em máquinas em funcionamento (quebra de máquinas). Esse seguro não cobre os danos que ocorrem antes ou depois do processo de construção.

Se você pretende construir sua casa ou contratar quem o faça ou se tem uma empresa de engenharia civil encarregada de alguma obra, sua atividade é recompensadora, mas cheia de desafios. Um canteiro de obras é um local que pode ser bastante arriscado. As apólices de seguros de riscos de engenharia são a escolha certa para você transferir o risco e, assim, minimizar eventuais perdas. Há algumas coisas que você precisa saber sobre o seguro de riscos de engenharia antes de assinar o contrato. Compreender a abrangência da apólice pode ajudá-lo a determinar o melhor caminho para obter a cobertura mais adequada no seu caso e pelo menor preço.

A apólice de obras civis em construção é do tipo all risks, isto é, todos os riscos que não os explicitamente excluídos no contrato estão automaticamente cobertos. Dentre estes, destacam-se os riscos de incêndio e explosão, riscos da natureza ou força maior (vendaval, destelhamento, alagamento, inundação, desmoronamento, geadas etc.), danos indiretos decorrentes do emprego de material defeituoso ou inadequado, erro de execução ou desmoronamento de estruturas não causado por erros de projeto, roubo e/ou furto qualificado.

Uma apólice all risks (todos os riscos, em inglês) significa que todo e qualquer evento está coberto, à exceção daqueles que são citados expressamente como excluídos. Isso quer dizer que todos os eventos ausentes da lista de excluídos têm cobertura do seguro de riscos de engenharia.

Nas modalidades – Obras Civis em Construção e Instalação e Montagem –, os riscos cobertos são chamados all risks. As apólices não descrevem os riscos cobertos, apenas os riscos excluídos, ou seja, todo risco não mencionado especificamente na apólice está automaticamente coberto.

As seguradoras indenizam o segurado pelas avarias, perdas e danos materiais decorrentes de acidentes imprevistos que possam atingir os bens segurados. É importante lembrar que as coberturas de ambos os seguros excluem alguns riscos.

Já na modalidade “Quebra de Máquinas”, os riscos cobertos estão explicitados nas apólices. As seguradoras se obrigam a indenizar perdas e danos materiais que atingirem os bens segurados, decorrentes de defeitos de fabricação e de material, erros de projeto e de montagem, falta de habilidade, negligência, sabotagem, curto-circuito, tempestade, etc.

Não. A cobertura é para danos de natureza súbita e imprevisível, condições indispensáveis para enquadramento no conceito de acidente.

Na indústria de seguros, acidente é o evento inesperado e fora do controle do segurado causador de perda. O conceito de “acidente” tem interpretação mais restrita do que no uso comum. Acidentes comprovadamente causados por depreciação lenta e previsível das máquinas não estão cobertos pelo seguro de riscos de engenharia.

Da mesma forma, não estão cobertos os acidentes causados por negligência flagrante ou intencional do segurado, de seus representantes, subcontratados, terceirizados ou dos responsáveis pela direção técnica na manutenção dos bens cobertos e na garantia de solidez da obra.

A contratação do seguro de riscos de engenharia deve ser feita em uma (ou mais) das modalidades em que o ramo está subdividido: obras civis em construção, instalação e montagem e quebra de máquinas.

SEGURO GARANTIA

Este seguro é destinado a instituições dos governos federal, estadual e municipal e a empresas privadas. Garante indenização pelo não cumprimento de um contrato nas mais diferentes modalidades, como execução de obras e projetos, fornecimento de bens e equipamentos, inclusive perfeito funcionamento (qualidade), prestação de serviços, concorrências e licitações. As coberturas desse seguro são aplicadas, ainda, nas áreas aduaneira, judicial (incluindo execuções fiscais), administrativa, imobiliária, naval, energia, petróleo e gás, entre outras.

O seguro garantia atende aos requisitos da Lei das Licitações e Contratos nº 8.666, de 1993, atualizada pela Lei nº 8.883, de 1994.

É também instrumento para as exigências da Lei das Concessões e Permissões de Serviços e Obras Públicos (Lei nº 8.987, de 1995). A legislação exige das empresas depósito de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou fiança bancária, ou seguro garantia para participarem de concorrências / licitações públicas. O seguro qualifica a capacidade das empresas de manterem suas ofertas e de cumprirem os contratos, quando vencedoras da disputa. Nos contratos entre empresas privadas, o seguro garantia indeniza o descumprimento contratual por parte de empreiteiros de obras, fornecedores de materiais e bens, prestadores de serviços, etc.

A apólice do seguro garantia é elaborada mediante cláusulas distribuídas em três tipos de condições:

gerais – as cláusulas de aplicação geral a qualquer modalidade de seguro garantia;

especiais – as cláusulas específicas das diferentes modalidades de cobertura do contrato de seguro e que alteram as disposições estabelecidas nas condições gerais;

particulares – expressam o caráter singular da apólice, discriminando o segurado, o contratado (tomador), o objeto do seguro, o valor garantido e demais características aplicáveis a um determinado contrato de seguro.

O seguro garantia é elaborado de acordo com o contrato principal (mais termos aditivos e anexos), firmado entre o dono da obra ou quem encomenda um produto ou quer determinado serviço (seja no âmbito publico ou privado) e aquele que vai executar a construção, confeccionar o produto ou prestar o serviço.

As partes envolvidas no seguro garantia são:

segurado (contratante) – no setor público, é a administração pública ou o poder concedente; no setor privado, o segurado é credor das obrigações assumidas pelo tomador no contrato principal, isto é, aquele que contrata a construção da obra, o fornecimento do produto ou a prestação de serviço. É o credor e o beneficiário da apólice;

tomador (contratado) – quem assume perante o segurado o cumprimento do contrato principal, de acordo com as obrigações determinadas;

seguradora – garante ao segurado o pagamento de indenização pelo não cumprimento do contrato ou edital de concorrência; e

corretor – quem torna o negócio viável.

No caso de existirem duas ou mais formas de garantias distintas, cobrindo cada uma delas o objeto do seguro, em favor do mesmo segurado ou beneficiário, a seguradora responderá de forma proporcional ao risco assumido, com os demais participantes, em relação ao prejuízo comum. É vedada a utilização de mais de um seguro garantia na mesma modalidade para cobrir o objeto desse contrato, salvo no caso de apólices complementares.

Alterações nas coberturas do seguro garantia só são permitidas mediante termo de aditamento ao contrato principal. Isso não significa, por parte da seguradora, aceitação imediata de qualquer alteração.

A seguradora analisará a solicitação e reavaliará o limite do valor de garantia, sob pena da perda do direito à indenização se, em caso de sinistro, verificar qualquer alteração das obrigações garantidas que resultaram no agravamento do risco.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) regulamentou, por meio da Circular 477, de 30 de setembro de 2013, dez modalidades de garantias. Além dessas, o mercado brasileiro utiliza outras garantias mais específicas.

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